Nova Estratégia Segurança Pública

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SOBRE O PROJETO

A criminalidade e a violência se tornaram um problema no Brasil inteiro, principalmente, a partir da década de 90. Há um consenso na sociedade e na academia de que o problema envolve repressão qualificada e prevenção social.

O cenário que se formou foi como se só existissem dois caminhos separados a trilhar contra o aumento da criminalidade. Caminhos que não se cruzavam. A verdade é que, para combater a violência, não existe um caminho único e nem mesmo apenas dois. Precisamos de novos caminhos. Foi essa a escolha do Governo do Ceará: trilhar caminhos novos e necessários, mesmo que alguns fossem difíceis e cheios de obstáculos.

A nova estratégia de combate à violência que está sendo desenvolvida no Ceará se baseia em integração, coordenação, cooperação e responsabilização em diferentes níveis. Foram feitos investimentos em tecnologia da informação, em sistemas e dispositivos que favoreçam um trabalho com efetividade e segurança. Estão sendo investidos recursos na motivação, qualificação e contratação de policiais, com apliação do efetivo, valorização salarial e implementação de um novo plano de carreiras. Com foco no território, além da realização da reestruturação prisional e do sistema socioeducativo do estado, há um aumento da presença policial nos municípios, o que tem inibido muitos crimes, principalmente contra o patrimônio. No entanto, dentro da nova estratégia do Governo do Ceará, é entendido que apenas isso não seria bastante para o combate à violência. Políticas públicas de educação, de redução da pobreza, de cultura, de esporte, e mesmo de saúde, também estão no centro das ações. Isso vem sendo feito de forma planejada, a partir do atento acompanhamento de indicadores, o que tem mostrado bons resultados. Convidamos você a conhecer a nova estratégia de segurança pública na área de repressão qualificada.

Veja o vídeo desta estratégia
Pacto por um ceará pacífico

INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO.

O Pacto por um Ceará Pacífico é um amplo programa de redução da violência, com ações baseadas no seguinte tripé:

1) Aproximação com a população;
2) Uso intensivo de informações e aperfeiçoamento da inteligência e da investigação;
3) Articulação e integração das agências de segurança pública e justiça.

O Pacto tem um modelo de governança que não é engessado, possibilitando a consolidação de formatos que possam ser redesenhados e que resultem de um processo participativo de construção. O pacto parte do reconhecimento de que a violência é um fenômeno complexo, exigindo o enfrentamento das condições que a impulsionam por meio da articulação de esforços e investimentos em diferentes áreas, unindo ações de prevenção e de controle.

Responsabilização

O que está sendo feito é resgatar a confiança da sociedade nas ações do estado de combate à violência, fortalecendo as instituições. Esse trabalho é contínuo e busca um constante avanço, envolvendo não apenas o Governo do Estado, mas também os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil, e tem contado com a expertise do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Todos eles participaram ativamente na construção do Pacto, em um processo de corresponsabilidade, no qual cada um assume seu papel e ao mesmo tempo está inserido em um movimento de apoio mútuo.

Integração

Diversos setores do Governo do Estado se integram ao Pacto, unindo políticas públicas e otimizando os investimentos para o enfrentamento da violência. Essa integração envolve também o trabalho das forças de segurança, que passam a atuar de forma mais unificada e em estreita cooperação. O Pacto inclui ainda, além do Governo Estadual, os poderes Legislativo e Judiciário, que juntam esforços em um mesmo sentido, ampliando as frentes para a redução da violência.

Coordenação

A gestão do Pacto é feita a partir de um Comitê de Governança, que tem caráter deliberativo. Presidido pelo governador, com auxílio da vice-governadora, o Comitê se reúne regularmente para definir diretrizes estratégicas, avaliar as ações, deliberar sobre questões estruturantes, entre outras atribuições. O Comitê tem uma grande importância política, com capacidade de mobilizar atores sociais e instituições fundamentais para o Ceará Pacífico.

Tecnologia da informação

Entendemos que a tecnologia, por si só, não resolve as questões da segurança, mas ela é um dos mais importantes instrumentos de apoio para a ação das forças policiais, contribuindo tanto para a prevenção de delitos quanto para solucionar os crimes. O Governo do Ceará tem investido em dispositivos e sistemas que contribuem para aprimorar o trabalho de inteligência policial.

Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública - Regional NorDESTE (CIISPR - Ne)

O que está sendo feito é resgatar a confiança da sociedade nas ações do estado de combate à violência, fortalecendo as instituições. Esse trabalho é contínuo e busca um constante avanço, envolvendo não apenas o Governo do Estado, mas também os poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil, e tem contado com a expertise do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Todos eles participaram ativamente na construção do Pacto, em um processo de corresponsabilidade, no qual cada um assume seu papel e ao mesmo tempo está inserido em um movimento de apoio mútuo.

Centro Integrado de Inteligência e Segurança Pública Estadual

Tendo como base a experiência da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS, que unifica vários serviços numa plataforma única de atendimento e resposta, o Centro Integrado de Inteligência fortalece as redes de inteligência das forças de segurança. Com os dados da CIOPS e de outras fontes de pesquisas, foi concebido um sistema de troca de informações baseado em Big Data, que permite um melhor planejamento, produção de conhecimentos e elaboração de estratégias para o combate à violência.

Tecnologia a serviço da segurança e da cidadania: é esse o objetivo do ZooM, que integra vigilância por câmera com sistemas de inteligência artificial, bancos de dados e profissionais capacitados de todas as forças de segurança e diversos órgãos, para garantir cada vez mais a segurança com trabalho, efetividade e inteligência.

ZOOM CIDADE SEGURA

Tecnologia a serviço da segurança e da cidadania: é esse o objetivo do ZooM, que integra vigilância por câmera com sistemas de inteligência artificial, bancos de dados e profissionais capacitados de todas as forças de segurança e diversos órgãos, para garantir cada vez mais a segurança com trabalho, efetividade e inteligência.

Videomonitoramento, Tecnologia e Inteligência Policial

São mais de três mil câmeras de videomonitoramento atuando na prevenção de crimes em Fortaleza e nas principais cidades do interior do estado.

• 3.304 câmeras instaladas
• 2.543 instaladas na capital
• 43 municípios

SPIA - Sistema Policial Indicativo de Abordagem

As imagens das câmeras de videomonitoramento são utilizadas pelo SPIA, que é capaz de reconhecer placas de veículos, facilitando a localização de automóveis roubados e usados na prática de diversos crimes. O Sistema melhora os resultados de abordagens policiais, com a identificação prévia dos veículos.

Superintendência de Pesquisa e Estratégica de Segurança Pública - SUPESP

A Supesp realiza estudos, a partir de pesquisas, estatísticas de geoprocessamento e indicadores sociais, para ajudar a elaborar as políticas públicas do Pacto por um Ceará Pacífico. Todos os dados serão agrupados ao Big Data da Segurança Pública do Ceará, ficando disponíveis para o Sistema de Segurança Pública.

Programa Cientista Chefe

Em parceria com a Fundação Cearense de Apoio à Pesquisa - Funcap, esse programa está desenvolvendo pesquisas aplicadas à segurança pública e a outros setores com cientistas das universidades públicas do Ceará. O Cientista Chefe coordena um grupo de pesquisadores que trabalha junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. São, principalmente, pesquisas voltadas para a área de Inteligência Artificial, como o reconhecimento de placas de automóveis e reconhecimento facial. As pesquisas ainda se voltam para melhorar o armazenamento de dados e facilitar seu acesso, tendo como resultado maior agilidade no combate à criminalidade, aproveitando as inovações que estão sendo desenvolvidas.

Perícia Forense do estado do Ceará – PEFOCE

Novos equipamentos e profissionais capacitados fazem da Perícia Forense do Estado do Ceará uma das mais modernas e competentes do Brasil. Equipamentos como microscópios de comparação balística (pioneiros no país), microscópio eletrônico de varredura e cromatógrafo gasoso permitem uma melhor análise balística e ainda a investigação de vestígios invisíveis, aumentando o índice de crimes solucionados. O Banco de Dados de DNA Forense cadastra perfis genéticos e compartilha as informações entre outros órgãos de segurança e perícias de todo o Brasil. A análise de DNA está ajudando a identificar criminosos, a partir de material genético encontrado nos locais dos crimes.

Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro

Os equipamentos e softwares avançados ampliam o combate às organizações criminosas, facilitando a detecção de lavagem de dinheiro e bloqueando seus recursos financeiros. A tecnologia permite analisar grandes volumes de informações bancárias, telemáticas, fiscais, entres outras. O estado pode, dessa forma, bloquear e recuperar o dinheiro provenientes de ações criminosas, como o tráfico de drogas e a corrupção.

Motivação, Qualificação e contração

Os profissionais de segurança pública são a mais importante peça no combate à violência. A sua valorização e seu reconhecimento são garantidos com uma nova Lei de Promoções, que facilita a progressão funcional. Houve ainda uma descompressão das carreiras, corrigindo distorções e reformulando o sistema de promoções de inspetores e e escrivães e da Perícia Forense, que passaram a ter um fluxo de promoções mais justo. Foi implantada ainda a média salarial do Nordeste para a Polícia Civil. Os efetivos foram ampliados, por meio de contratações por concurso público, melhorando o serviço prestado a população. Todas essas ações fazem parte da política de gestão de pessoas do Governo do Estado, com foco nos profissionais de segurança pública. Assegurar boas condições de trabalho para todos os agentes de segrança pública é parte das políticas públicas nessa área, contribuindo para a implantação de uma cultura de paz.


Reestruturação das carreiras policiais

• Sistema de promoções justo para policiais civis e militares.
• Plano de cargos e carreiras e de formação continuada, tornando atrativa a profissão.

Lei das Promoções (Nº 15.797/2015)
• Promoção de 15.136 policiais e bombeiros militares em 2015/2018. Maior promoção já realizada no país.

Programa em Defesa da Vida

Pagamento de indenização por metas atingidas para Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e PEFOCE.

Reforço de efetivo

Nomeação de mais 10.000 profissionais de segurança

Academia Estadual de Segurança Pública – AESP

Investimento na formação continuada dos profissionais de segurança pública, por meio do ensino, pesquisa e extensão, socializando o conhecimento científico, tecnológico e social.

• Cursos de formação continuada
- Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
• Pós-graduação (especialização latu sensu)
- Gestão de Segurança Pública (Cegesp)
- Altos Estudos de Segurança Pública (Ceaesp)

Foco no território

O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO CENTRO DAS COMUNIDADES

A nova estratégia de segurança pública que está sendo realizada pelo Governo do Estado procura redefinir os territórios para o enfrentamento da violência. A partir de dados estatísticos e informações de inteligência, territórios são definidos, reduzindo a área geográfica de atuação das equipes integradas, ampliando o número de profissionais de segurança em cada um deles. O resultado é uma maior proximidade com a população, mais produtividade e eficiência nas ações.

Fazem parte dessa estratégia de foco no território as Unidades Integradas de Segurança - UNISEGs, novo Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), novos batalhões regulares da Polícia Militar, novas e modernas delegacias e unidades da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas.

Unidades do comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO)

Policiamento motorizado baseado em motos, permitindo agilidade e acesso a lugares onde carros policiais não têm acesso. Os policias do CPRAIO são especialistas em patrulhamento, perseguição, abordagem e tiro. A chegada do CPRAIO foi uma inovação no combate à criminalidade, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade e ampliando a ação ostensiva.

Expansão das Unidades Integradas de Segurança (UNISEGs)

Melhora a segurança dos moradores de determinada área, com a integração do trabalho da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense. Nas áreas geográficas das UNISEGs, definidas através de estudos dos índices de criminalidade, a presença da polícia nas ruas é ampliada, concentrando a atuação policial em um território reduzido. Junto com a integração das forças isso permite mais agilidade e eficácia nas ações de segurança.

CIOPAER (Coordenadoria integrada de operações Aéreas)

A Coordenadoria é responsável pelas atividades aéreas de segurança, defesa civil e meio ambiente. São modernas aeronaves que trabalham de forma integrada com as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. As atividades aéreas foram descentralizadas em bases pelo interior do estado, permitindo um tempo máximo de resposta de 30 minutos para as ocorrências em qualquer lugar do Ceará.

• Implantação de quatro bases da CIOPAER: Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá e Crateús (em andamento)
• Aquisição de quatro novos helicópteros

Reestruturação do sistema prisional e socioeducativo

No Ceará, o sistema prisional e o sistema socioeducativo (onde ficam recolhidos menores de idade que cometeram delitos) passaram a ser prioridade do governo. Foram criados órgãos específicos para sua gestão: a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e a Secretaria da Administração Penitenciária. As prisões passam por um processo de modernização, organização e implantação de processos educativos e de disciplina.

O crime organizado é combatido dentro dos presídios, dificultando a sua operação, inclusive fora deles. Novos presídios também estão sendo construídos, reduzindo a superlotação carcerária e trazendo mais dignidade para os presos.

Secretaria da Administração Penitenciária – SAP

• Reforma e construção de cadeias;
• Aquisição de novos equipamentos;
• Concurso de agentes penitenciários;
• Qualificação dos agentes;
• Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER).

Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS

• Criação em 2016 da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo;
• Reforma e construção das novas unidades de atendimento socioeducativo;
• Qualificação dos agentes.

CONTROLE EXTERNO E INTEGRIDADE

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD atua como um controle autônomo, externo e independente, para construir um sistema de segurança e prisional íntegros, que respeite e assegure todos os direitos das pessoas.

Para prevenir desvios de conduta de integrantes das forças de segurança e do sistema penitenciário, a CGD realiza um trabalho preventivo, com ações educativas, auditorias e inspeções. Além disso, instaura e acompanha processos disciplinares, aperfeiçoando a disciplina e a eficácia dos serviços prestados à população.

Ocorrências de furto

Vítimas de crimes violentos contra o patrimônio - cvp

Armas apreendidas

Vítimas de crimes violentos letais intencionais - CVLI